Multa por farol desligado nas estradas é suspensa pela justiça

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A multa por dirigir com farol desligado nas rodovias do Brasil está suspensa.

A decisão, que já está valendo, é da Justiça Federal em Brasília e foi tomada nesta nesta sexta-feira, dia 2.

A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas.

Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração.

A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento.

O Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, informou por meio de nota que vai recorrer.

O Denatran entende que a decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito.

A lei

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia.

O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis.

Com informações do G1

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